Author: marisete
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 293/2020, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIÁRIAS DE CAMINHÃO BASCULANTE E CAMINHÃO COM CANHÃO DE INCÊNDIO, HORAS DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE CARGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELAS SECRETARIAS SOLICITANTES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA CONSTRUTORA VALENTIM EIRELI.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa CONSTRUTORA VALENTIM EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.141.998/0001-51, e Inscrição Estadual n.º 13.539.633-6, estabelecida a Rua Alexandria, N.º 375, Loteamento São Cristovão, Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.890-000, telefone (66) 3544-4995, e-mail cristianosvalentim@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. CRISTIANO DOS SANTOS VALENTIM, portador do CIRG n.º 09888519 SSP/MT e CIC n.º 888.223.701-04, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 076/2020, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de valor ao Contrato n.º 293/2020, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Transportes, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei 8666/93 e cláusulas quinta e sétima do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
	
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 44.685,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) equivalente a 24,8% (vinte e quatro inteiros e oito décimos por cento) do valor do contrato, sendo que o valor global do contrato passará a ser R$ 225.582,60 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), conforme quadro abaixo:
ITEM | CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL

1

215003-4
835814

SERVIÇO DE CAMINHÃO BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 M³, POTENCIA MINIMA DE 180 HP, 6X2, COM NO MÁXIMO 10 ANOS DE FABRICAÇÃO - SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO E REBOQUE - CAMINHAO BASCULANTE, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA

DIARIA

45

R$993

R$44.685,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA/2021, conforme Parecer Contábil n.º 139/2021:

ÓRGÃO | DOTAÇÃO | PROJ/ATIVIDADE | ELEMENTO DESPESA | COD RED | VALOR 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

12.001.26.782.0013.1081

CONS. E RECUP. DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS

339039

537
(100)

R$ 44.685,00

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 293/2020, firmado em 07 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 31 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENEZIO LAFIN PREFEITO MUNICIPAL | | CONSTRUTORA VALENTIM EIRELI CRISTIANO DOS SANTOS VALENTIM CONTRATADA
TESTEMUNHAS:

________________________________		__________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					CPF: 053.515.341-42

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro–Sorriso/MT–CEP: 78890-900 | Tel.:(66) 3545-4700